O Conselho do Plano Diretor de Cabo Frio realizou na última terça-feira, dia 27, a primeira das três rodadas de discussões sobre o Código de Obras do município; as outras duas reuniões sobre o tema serão realizadas nos dias 03 e no dia 10 de novembro, quando então o trabalho será dado por encerrado, com o encaminhamento do documento ao prefeito Marquinho Mendes.
No decorrer de outubro, a Comissão de Relatoria – constituída para dar suporte técnico na análise dos anteprojetos de Parcelamento do Solo e Perímetro Urbano – e a Comissão Técnica analisaram processos pendentes e concluíram a Lei de Zoneamento. No decorrer de novembro, o Plano Diretor entrará em uma nova etapa, quando passará a ser analisado pela Câmara de Vereadores do município, que poderá acrescentar, suprimir ou modificar os anteprojetos que foram redigidos até o momento.
O Conselho do Plano Diretor é constituído por 12 representantes - sendo seis oriundos do governo municipal e outros seis representando segmentos da comunidade local: Ordem dos Advogados do Brasil; Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos; Associação Comercial de Cabo Frio; Federação de Associações de Moradores de Cabo Frio – FAMOCAF; Fundação Educacional da Região dos Lagos e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Apenas estas entidades estarão presentes nas próximas reuniões relativas ao Código de Obras, uma vez que o prazo para sugestões ao Código encerrou-se em 20 de outubro.
Ralph Bravo
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